Contratos em Favor de Terceiros

Contratos em Favor de Terceiros

1.Introdução:

Podemos falar em estipulação em favor de terceiro quando uma pessoa (o estipulante) convenciona com outra (o promitente) certa vantagem em benefício de terceiro (o beneficiário) estranho à convenção e nela não representado.

Grandes debates giram em torno da doutrina quanto a caracterização deste ato negocial. Se diversifica em relação aos outros negócios jurídicos ordinários em relação a sua estrutura, seus efeitos e seu aspecto exterior. Ostenta o comparecimento das declarações de vontade de duas pessoas na celebração de um ajuste, o qual beneficiará um estranho à relação jurídica que, embora não participante da formação do ato, adquire as qualidades do sujeito da relação obrigacional

As divergências em relação a conceituação da estipulação em favor de terceiro fez surgir algumas posições doutrinárias diferentes :

• Uns dizem que a estipulação em favor de terceiro caracteriza-se por ser uma oferta à espera de aceitação, resultando o contrato formado quando o beneficiário manifesta a vontade de receber a prestação a que o promitente está obrigado. A explicação não se satisfaz se observa que o promitente não é mero policitante, mas verdadeiramente vinculado.
• Outros falam em uma gestão de negócios, empreendida pelo estipulante como representante do terceiro, entabulando o negócio que permanece na expectativa de aprovação deste, na qualidade de…