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Publicado em 02/12/2003
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17144 palavras
Adicionar aos favoritosDiz o parágrafo único do art. 436 que o beneficiário perde a legitimidade para exigir o cumprimento, se o estipulante não o inovar nos termos do art. 438, estabelecendo que " o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente de sua anuência e da do outro contratante". Trata-se de norma dispositiva. No silêncio do contrato , o estipulante pode substituir o beneficiário. Todavia, uma vez expresso no contrato que o beneficiário não pode ser substituído, a revogação somente poderá ocorrer com anuência do estipulante, se não se exigir na avença que também o próprio beneficiário concorde. A situação será muito de interpretação da vontade contratual. O art.437 diz que "se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor. Nessa hipótese, apenas o beneficiário é quem poderá deixar de exigir o cumprimento, isto quando o contrário não decorre dos termos do contrato. A disposição em favor de terceiro está sujeita à revogação por parte do estipulante, não exigindo qualquer formalidade, bastando que seja comunicada ao promitente, para que esse saiba para quem deve efetuar o pagamento. Além disso, constitui-se como um benefício pessoal, não passando aos herdeiros do estipulante em caso de seu falecimento.
Os artigos de nosso ordenamento referentes ao tema apresentam uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos, sendo que , para nós, essa exceção é mais aparente do que real, onde o terceiro participa da relação jurídica…
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