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Contratos em Favor de Terceiros
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I – As relações jurídicas oriundas de um contrato de seguro não se encerram entre as partes contratantes, podendo atingir terceiro beneficiário, como ocorre com os seguros de vida ou de acidentes pessoais, exemplos clássicos apontados pela doutrina.
II – Nas estipulações em favor de terceiro, este pode ser pessoa futura e indeterminada, bastando que seja determinável, como no caso do seguro, em que se identifica o beneficiário no momento do sinistro.
III – O terceiro beneficiário, ainda que não tenha feito parte do contrato, tem legitimidade para ajuizar ação direta contra a seguradora, para cobrar a indenização contratual prevista em seu favor.
II – Nas estipulações em favor de terceiro, este pode ser pessoa futura e indeterminada, bastando que seja determinável, como no caso do seguro, em que se identifica o beneficiário no momento do sinistro.
III – O terceiro beneficiário, ainda que não tenha feito parte do contrato, tem legitimidade para ajuizar ação direta contra a seguradora, para cobrar a indenização contratual prevista em seu favor.
Data da Decisão 03/09/2002
Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA
Decisão :
Vistos, relatados e discutidos estes autos, retificando a proclamação feita em 15/08/2002, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, vencidos os Ministros Barros Monteiro e Aldir Passarinho Junior. Votaram com o Relator os Ministros Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar.RECURSO ESPECIAL Nº 401.718 - PR (2001,0188298-0)
| RECORRENTE | : | PEDRO SOZO E OUTRO |
| ADVOGADO | : | |
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