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Ernesto Geisel
Presidente da República
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
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Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 2.309,DE 28 DE AGOSTO DE 1996
Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º. Da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de agosto de 1996, com base no disposto na Lei 9.99 de 12 de dezembro de 1974, com as alterações introduzidas pela Lei 7.132, de 26 de outubro de 1983, resolveu:
Art. 1º. Aprovar o Regulamento anexo, que disciplina a modalidade de arrendamento mercantil operacional, autoriza a prática de operações de arrendamento mercantil com pessoas físicas em geral e consolida normas a respeito de arrendamento mercantil financeiro.
Art. 2º. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as Resoluções 980, de 13 de dezembro de 1984, 1.452, de 15 de janeiro de 1988, 1.474, de 29 de março de 1988, 1.681, de 31 de janeiro de 1990, o artigo 2º. Da Resolução 2.276, de 30 de abril de 1996, as Circulares 903, de 14 de dezembro de 1984, 2.064, de 17 de outubro de 1991, e o artigo…
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