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Contratos de Leasing
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A argumentação majoritária praticamente firma seu entendimento perante a minoritária ao firmar que o domínio do bem não enseja a responsabilidade civil, e, sim, a posse deste. Daí se verifica que a propriedade da arrendadora não enseja responsabilidade civil pelos atos decorrentes da posse do arrendatário.
15.7. O problema das parcelas vincendas
A exigibilidade parcelas vincendas é um ponto de grande controvérsia na doutrina brasileira.
Parte da doutrina, por confundir o contrato de leasing com a locação, entende que as parcelas vincendas não podem ser exigidas quando ocorrer a rescisão do contrato elo arrendatário. Desse modo não pode ser entendido, pois a locação apenas é elemento que compõe o leasing que, como já foi afirmado, trata-se de contrato misto.
Na verdade, com a rescisão, o arrendatário fica obrigado a devolver o bem ao arrendante, mais as parcelas previamente estipuladas.
Tratando do assunto Maria Helena Diniz adota a seguinte posição: "Devido à obrigatoriedade desse contrato, todas as prestações deverão ser pagas, mesmo que o arrendatário queira pôr fim ao contrato, devolvendo o bem ao arrendador antes do término do prazo contratual".
Esta posição se demonstra correta, uma vez que a empresa arrendante não tem interesse na restituição do bem. O que interesse é a recuperação do valor do financiamento que precisou fazer j}nto ao mercado bancário no momento da aquisição do bem.
A devolução do bem pura e simplesmente antes de findo o prazo…
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