Contratos de Leasing

Publicado em 19/11/2004

A hipótese em comentário ocorre impedimento do emprego de financiamento interno e constitui verdadeira intromissão do BACEN no setor da iniciativa privada. A esse respeito Arnaldo Rizzardo expõe precisamente em sua obra os seguintes dizeres:

"Mesmo que a empresa cessionária tenha recursos próprios, deverá conseguir um financiamento externo para realizar a operação. A exigência do art. 23 não encontra qualquer respaldo legal, posto que a pessoa pode da forma que entender de seus bens, não se justificando que seja obrigada a pagar aquisições que faz através de empréstimo externo".

12.3. Subarrendamento

É uma forma de cessão de contrato na qual o arrendatário, que é uma empresa de leasing, arrenda o objeto do contrato para outra pessoa jurídica ou física. Trata-se portanto de contrato composto por duas empresas de leasing e um arrendatário comum.

A empresa de leasing 1 arrenda para a empresa de leasing 2 que subarrenda para pessoa física ou jurídica.

Apesar de haver previsão legal para esse tipo de operação, não seria necessário prever tal modalidade, por óbvia naturalidade da operação.

Pode ocorrer que uma empresa de leasing nacional não tenha condições de suportar os encargos ou custos da operação sozinha e, por isso, torna-se arrendatária de empresa de leasing internacional.

O subarrendamento ocorre entre empresas internacionais e nacionais para atingir bem de grande valor e repassá-lo ao arrendatário nacional.

Os encargos são repassados a…

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