Contratos de Compra e Venda – Teoria dos Contratos

Publicado em 11/12/2006

CONTRATO DE COMPRA E VENDA


Introdução


Os contratos de forma geral, por si só, criam, modificam ou extinguem direitos. No que tange às relações contratuais envolvendo a compra e a venda, estas são acompanhadas de efeitos próprios. Não se limitam às obrigações de pagar e transferir o domínio da coisa certa.

A partir da criação da moeda, a compra e venda passou a desempenhar o papel mais importante no campo contratual, objetivando a transferência de um bem de um contratante a outro.

A compra e venda é o contrato bilateral mediante o qual o vendedor assume a obrigação de transferir bem ou coisa alienável e de valor econômico ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar o preço determinado ou determinável em dinheiro. É o mais importante dos contratos típicos e o mais utilizado pelas pessoas em seu cotidiano.

No direito brasileiro, o contrato por si só não gera a transmissão do domínio do bem ou da coisa, mas o direito e o dever de realizá-la. Por isso, o artigo 481 do Código Civil brasileiro diz que o objeto da obrigação do vendedor é a prestação de dar à coisa e o do comprador a prestação de dar o preço. Nesse sentido, o contrato de compra e venda é meramente consensual, pois a transmissão do domínio ou da propriedade depende de modos específicos, dele decorrentes.


Classificação da Compra e Venda:

No que diz respeito á estrutura, a compra e venda é um contrato bilateral ou sinalagmático, oneroso, translativo, e geralmente…

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