Contratos de Compra e Venda – Teoria dos Contratos

Publicado em 11/12/2006

Em todo contrato a compra e venda pressupõe capacidade geral das partes. Porém em alguns casos pessoas são capazes de fato e mesmo suas vontades não tendo defeitos ou vícios a lei as proíbe de realizarem contratos de compra e venda. Desta forma conclui-se que as partes devem ser capazes, devem manifestar suas vontades sem vícios e ter legitimidade para realizar o ato. Podemos citar como exemplos:

Não podem vender:

- Os falidos: Se ocorre a venda o…

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