Contratos de Compra e Venda – Teoria dos Contratos

Publicado em 11/12/2006

Para a concretização da operação de compra e venda de coisas em geral, exceto em casos específicos, são essenciais os seguintes elementos: coisa, preço e consentimento.

Objeto da prestação do devedor: a coisa

A res segundo Venosa é qualquer coisa suscetível de apreciação econômica, que pode sair do patrimônio do vendedor e ingressar no do comprador. A idéia leva em conta as coisas corpóreas, todavia os bens incorpóreos também podem ser objetos do negócio, embora para este assuma a denominação de cessão.

A coisa, corpórea ou incorpórea, deve ser juridicamente alienável, mediante contrato de compra e venda, sendo assim a coisa fora do comercio, inalienáveis não podem ser objeto de compra e venda.

A coisa deve ter existência real ou potencial, porém nem sempre a coisa vendida é conhecida no momento do negócio, visto que se permite o contrato aleatório. Dessa forma a coisa deve ser individuada, determinada ou determinável, ao menos identificada pelo gênero e quantidade estabelecendo obrigação de dar coisa incerta. A probabilidade de existência futura do objeto do contrato de compra e venda é suficiente para justificar o negócio.

Em princípio, a coisa há de ser própria do vendedor. No entanto, tendo em vista que o contrato de compra e venda é meramente consensual e obrigacional, não tendo efeito real ou de transmissão direta da propriedade, a coisa pode ser alheia, isto é, o vendedor pode obrigar-se a transferir o que não está em seu domínio ou em sua posse. O contrato é válido, pois…

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