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Contratos de Compra e Venda – Teoria dos Contratos
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Em todo contrato a compra e venda pressupõe capacidade geral das partes. Porém em alguns casos pessoas são capazes de fato e mesmo suas vontades não tendo defeitos ou vícios a lei as proíbe de realizarem contratos de compra e venda. Desta forma conclui-se que as partes devem ser capazes, devem manifestar suas vontades sem vícios e ter legitimidade para realizar o ato. Podemos citar como exemplos:
Não podem vender:
- Os falidos: Se ocorre a venda o contrato é nulo;
- O cônjuge sem a autorização do outro na venda de imóveis se o regime é de comunhão de bens (art. 1647 I, CC). Na compra e venda no regime de separação o sistema não impõe proibição, importando examinar o caso concreto para averiguar eventual fraude ou prejuízo de terceiro.
- O ascendente não pode vender para descendente sem a autorização dos outros descendentes. O art 496 CC declarou anulável esse negócio jurídico, sendo assim podendo ser confirmado pelas partes com o consentimento outorgado posteriormente ao negócio. O prazo para essa anulação será de dois anos, a contar da conclusão do acordo de vontades. Acentua-se ainda neste mesmo artigo que a venda requer a…
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