Contratos Bancários

Portanto um mútuo realizado entre um fornecedor e seu consumidor, este último poderá realizar o pagamento antecipado com a devida redução proporcional dos juros e demais acréscimos, segundo a súmula do 121 do STF.

Há doutrinas que admite a possibilidade do mútuo ter por objeto a firma do banco, em outras palavras, admite que a instituição financeira pode conferir a sua responsabilidade a um de sues clientes. Nos contratos no qual possuem grandes valores, é comum no comércio que se exija a uma das partes envolventes a garantia de um banco (performance bond), onde havendo inadimplência com a obrigação de uma das partes, a outra poderá ressarcir-se junto à instituição financeira (banco). Contudo não se trata do empréstimo de firma, mas há uma outorga onerosa de uma garantia, no qual este negócio se acaba no regime estabelecido para a fiança.

Fábio Coelho Ulhoa, define financiamento como sendo aquele mútuo bancário em que o mutuário assume a obrigação de conferir ao dinheiro emprestado uma determinada finalidade. Podemos exemplificar a definição do referido autor, os casos em que as pessoas adquirem casa própria. Neste caso em exemplificação, o banco possui o direito de realizar vistorias confirmatórias, ou mesmo, entregar o dinheiro emprestado diretamente ao terceiro, no qual pode ser uma incorporadora do imóvel adquirido com financiamento. As razões para que isto ocorra, encontra seus fundamentos nos casos em que há crédito bancário auxiliado por programas governamentais, que tem…