Contratos Bancários

Tais princípios são perfeitamente aplicáveis às operações bancarias típica (de intermediação de crédito), onde também é necessário o equilíbrio entre as prestações.

Assim, o sistema do CDC é, por exemplo, absolutamente incompatível com a cobrança de taxas de juros exorbitantes, que afrontam, de modo direto, tanto a função social do contrato, que evidentemente não é servir de instrumento de enriquecimento sem causa para os detentores do capital, em detrimento da exploração dos mutuários, assim como a noção de boa-fé contratual, e, mais ainda, o intuito de equilíbrio nas relações, princípio da equivalência material, quando um mesmo agente financeiro remunera cadernetas de poupança ou demais depósitos para aplicação que recebe com oito ou 10% ao ano, em média, ao mesmo tempo em que cobra taxas de 150 ou até 200% ao ano pelos empréstimos que concede.

Nesse contexto, o CDC, cuidando da proteção contratual, especialmente no art. 51, onde trata das cláusulas abusivas, menciona o princípio da boa-fé e esboça, com caráter imperativo, para as relações contratuais, a necessidade de "eqüidade", "equilíbrio contratual", "justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes", noções que nos levam a entender como abusivas as estipulações de taxas de juros desproporcionais, com desequilíbrio tamanho entre a remuneração dos depósitos e o valor cobrado pelos financiamentos.