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Contrato Individual de Trabalho
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- Contrato de trabalho por serviço prestado no período diurno, noturno ou misto.
- Contrato de trabalho remunerado por tempo: mensalista, quinzenalista, horista, diarista e semanalista.
- Contrato de trabalho entre adulto e menor.
- Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado.
- Contrato de trabalho a domicílio.
- Contrato de trabalho dos rurícolas.
- Contrato de trabalho individual e de equipe (exemplo, orquestras).
- Contratos coletivos de trabalho (sindicato dos empregados e sindicato dos empregadores).
- Contrato de trabalho de empregado doméstico.
6. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
A jornada de trabalho, mesmo sendo menor que a jornada legal, não pode ser alterada sem mútuo consentimento.
Sempre que uma das partes, ou ambas, modificam cláusula ou cláusulas contratuais, de direitos e obrigações inerentes à relação de emprego, estarão alterando o curso do contrato de trabalho, de maneira unilateral ou bilateral, lícita ou ilícita.
Será unilateral se a alteração é causada pela vontade de uma das partes; bilateral por mútuo consentimento das partes. Será lícita ou ilícita se implicar ou não em prejuízo para o empregado.
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena da nulidade da cláusula infringente desta garantia (CLT, art. 468).
O princípio de que a alteração do contrato não pode…
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