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Contrato e Depósito
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7 OBRIGAÇÕES DO DEPOSITÁRIO
7.1 - As obrigações fundamentais do depositário consistem em guardar a coisa, em conserva-lá e em restituí - lá.
7.2 - A obrigação da guarda da coisa alheia é a principal finalidade do contrato de depósito. O depositário deve guardar dela como se fosse sua (diligentiam suam quam suis), não o exonerando a falta de diligência habitual. Pode confia- lá, para maior segurança, a um banco, a cofres de aluguel ou a terceiro, por não se tratar de dever personalíssimo e intransferível.
7.3 - A obrigação de conservar a coisa alheia deixada em depósito, é conexa às de guardar e de restituir. Com efeito, a lei impõe ao depositário o de ver de zelar pela coisa depositada, para poder restituí-lá no estado em que a recebeu.
7.3.1 - No dever de conservar a coisa insere-se o de não devassa-lá, se estiver fechada e não houver expressado consentimento do depositante. Art. 630 CC.
7.4 - A obrigação de restituir a coisa, “com seus frutos e acrescidos, quando o exija o depositante”. (CC, art. 629, segunda parte). Sendo o depósito regular realizado, presumidamente, em benefício do depositante, mostra- se irrelevante a fixação de um prazo para…
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