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Contrato de Troca, Doação e Locação
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CONTRATO DE TROCA, DOAÇÃO E LOCAÇÃO
CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA
É o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a propriedade de certo bem a outra, mediante o recebimento de outro bem, diferente de dinheiro.
2) Outras denominações.
O contrato de troca também recebe a denominação de "permuta". Em Direito Comercial fala-se em "escambo".
3) Características.
O contrato de troca precedeu o contrato de compra e venda, constituindo-se numa das primeiras figuras contratuais existentes. Surgiu com a idéia das pessoas permutarem uma coisa por outra, uma vez que inexistia uma mercadoria padrão utilizável para a troca, isto é, inexistia a moeda. Somente com a criação da moeda que surge o contrato de compra e venda, em que se opera a troca de uma coisa por dinheiro. Assim, o contrato de compra e venda é de criação posterior ao de troca, muito embora, ocorra com mais freqüência do que este nos dias atuais, frente a facilidade da troca de uma coisa por uma mercadoria padrão: a moeda. Já, a troca exige a coincidência de que ambas as partes possuam cada qual uma coisa que interesse a outra, obedecendo a uma certa correspondência de valor.
O contrato de troca trata-se de:
- Bilateral: ambas as partes realizam uma prestação, uma em favor da outra, uma vez que ambas transferem o domínio de uma coisa para outra, portanto, tornando-se, cada uma das partes, credora e devedora da outra.
- Oneroso: ambas as partes transferem direitos e vantagens a outra, ainda que receba uma coisa em…
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