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Publicado em 16/09/2003
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Adicionar aos favoritosÉ o contrato pelo qual alguém, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outrem (art. 538).
2) Partes intervenientes.
São o doador e o donatário. O doador é aquele que se obriga a transferir o domínio da coisa. O donatário é aquele que aceita a liberalidade.
Face a unilateralidade do contrato de doação, o doador é o devedor da coisa e o donatário é tão-somente credor da coisa.
3) Caráter obrigacional.
O contrato de doação tem natureza obrigacional (pessoal) e não real.
Assim, quando o art. 539 dispõe que alguém transfere de seu patrimônio…
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