Contrato de Troca, Doação e Locação

Consensual: aperfeiçoa-se com o mero consenso das partes;

Unilateral: embora a doação exija a aceitação do donatário para a constituição da relação contratual, em verdade somente uma das partes se obriga em realizar uma prestação em favor da outra, de forma que somente o doador torna-se devedor do donatário, e este se torna tão-somente credor do doador. Quanto a doação com encargos, há divergência quanto a sua característica de unilateralidade. Entende-se que ainda que a doação tenha encargo, este não se confunde com uma contraprestação a ser realizada pelo donatário em face do doador, porquanto, o encargo apenas restringe a vantagem do donatário, por força de uma obrigação acessória. O descumprimento do encargo pode ensejar eventual resolução do contrato ou exigência de seu cumprimento, mediante ação própria, porém, o contrato está perfeito e acabado com a mera aceitação da doação com encargo (é o entendimento de Orlando Gomes, Caio Mário, Venosa. Contra: César Fiuza, que entende que ambos assumem obrigações, portanto, tornando-se bilateral, porém, não perde seu caráter de liberalidade naquilo que exceder o valor do ônus imposto). Sílvio Rodrigues entende ser unilateral, embora fale sobre a existência de encargo como sendo uma contraprestação, o que não se mostra correto, pois o encargo não é contraprestação, fato que a contraprestação somente existe nos contratos bilaterais. O encargo é obrigação acessória, ainda que tenha como beneficiário a figura do doador. Como diz Orlando Gomes…