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Contrato de Trabalho e as Regras da Garantia de Emprego
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A estabilidade somente estará garantida após a cessação do auxílio-doença, dessa forma ao considerarmos que a empresa que é responsável pelo pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento, o contrato de trabalho estará suspenso após o décimo sexto dia de afastamento é que o empregado fará jus ao beneficio previdenciário.
A lei apenas relata a ocorrência do acidente e de sua garantia não vincula o ocorrido a redução de sua capacidade laborativa ou se foi do tipo de acidente grave ou leve, mas simplesmente a ocorrência do acidente.
Caso no decorrer de uma ação trabalhista já tiver decorrido o prazo da estabilidade de doze meses o empregado não poderá ser mais reintegrado, mas indenizado pelo período correspondente a sua estabilidade acidentaria.
9.3.1.7 Estabilidade na Prestação do Serviço Militar
O empregado que estiver em idade de prestar serviço militar obrigatório gozará de garantia de emprego desde o alistamento até seu desligamento, conforme súmula 463 da STF:
SÚMULA 463 do STF: Para efeito de indenização e estabilidade, conta-se o tempo em que o empregado esteve afastado, em serviço militar obrigatório.
O serviço militar obrigatório em nosso país ocorre de forma em que o empregado de determinada empresa…
A lei apenas relata a ocorrência do acidente e de sua garantia não vincula o ocorrido a redução de sua capacidade laborativa ou se foi do tipo de acidente grave ou leve, mas simplesmente a ocorrência do acidente.
Caso no decorrer de uma ação trabalhista já tiver decorrido o prazo da estabilidade de doze meses o empregado não poderá ser mais reintegrado, mas indenizado pelo período correspondente a sua estabilidade acidentaria.
9.3.1.7 Estabilidade na Prestação do Serviço Militar
O empregado que estiver em idade de prestar serviço militar obrigatório gozará de garantia de emprego desde o alistamento até seu desligamento, conforme súmula 463 da STF:
SÚMULA 463 do STF: Para efeito de indenização e estabilidade, conta-se o tempo em que o empregado esteve afastado, em serviço militar obrigatório.
O serviço militar obrigatório em nosso país ocorre de forma em que o empregado de determinada empresa…
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