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Contrato de Trabalho e as Regras da Garantia de Emprego
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A estabilidade sindical se inicia desde o registro da candidatura do empregado, sendo importante frisar que deve ser devidamente comunicada ao empregador, e caso se eleito for, perdurará até um ano após o término de seu mandato, pois assim presume-se ter diminuídas as tensões provocadas pelo conflito de interesses entre os empregadores e seus empregados, onde cada qual busca a melhor defesa de seus interesses, devidamente estabelecida na CLT:
art. 543[...]
§ 3°. : Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta consolidação.
O empregado terá estabilidade mesmo que for titular ou suplente da diretoria ou do Conselho fiscal do sindicato ou até do conselho de representantes da 3o do seu grupo ou da confederação do respectivo ramo profissional. A melhor definição quem nos dá é Arnaldo Sussekind(1995, p.654), quando diz:
A estabilidade sindical tem por finalidade proteger o trabalhador, como empregado, contra possíveis atos de seu empregador, que possam impedir ou dificultar o exercício de seus direitos sindicais e, bem assim, praticados com o…
art. 543[...]
§ 3°. : Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta consolidação.
O empregado terá estabilidade mesmo que for titular ou suplente da diretoria ou do Conselho fiscal do sindicato ou até do conselho de representantes da 3o do seu grupo ou da confederação do respectivo ramo profissional. A melhor definição quem nos dá é Arnaldo Sussekind(1995, p.654), quando diz:
A estabilidade sindical tem por finalidade proteger o trabalhador, como empregado, contra possíveis atos de seu empregador, que possam impedir ou dificultar o exercício de seus direitos sindicais e, bem assim, praticados com o…
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