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Contrato de Trabalho e as Regras da Garantia de Emprego
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6.2 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
O Contrato a Termo ou Contrato por prazo determinado, como o próprio nome já diz é aquele que desde do início terá sua duração já pré-estabelecida e somente poderá ser admitido em certas situações, definição dada por Amauri Mascaro Nascimento (1999, p. 204).
6.2.1 Transitoriedade
Quando o serviço exija por sua natureza ou transitoriedade que justifique um termo final, por exemplo, contrato por safra, onde somente haverá trabalho na época de cultivo de determinada cultura.
6.2.2 Termo Final
Em uma atividade empresarial que for de caráter transitório, por exemplo na área de construção civil que terá sua duração enquanto a obra não chegar ao seu final.
6.2.3 Prazos e o Contrato de Experiência
No Contrato de Experiência o empregado é admitido à título experimental, por prazo não superior a noventa dias. Podendo ser por período inferior a este e mais uma vez apenas, por um período igual, encontrando-se estabelecido no art 443, parágrafo 2°. Da Consolidação das Leis do Trabalho.
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá exceder dois anos, salvo nos casos de contrato de experiência que…
O Contrato a Termo ou Contrato por prazo determinado, como o próprio nome já diz é aquele que desde do início terá sua duração já pré-estabelecida e somente poderá ser admitido em certas situações, definição dada por Amauri Mascaro Nascimento (1999, p. 204).
6.2.1 Transitoriedade
Quando o serviço exija por sua natureza ou transitoriedade que justifique um termo final, por exemplo, contrato por safra, onde somente haverá trabalho na época de cultivo de determinada cultura.
6.2.2 Termo Final
Em uma atividade empresarial que for de caráter transitório, por exemplo na área de construção civil que terá sua duração enquanto a obra não chegar ao seu final.
6.2.3 Prazos e o Contrato de Experiência
No Contrato de Experiência o empregado é admitido à título experimental, por prazo não superior a noventa dias. Podendo ser por período inferior a este e mais uma vez apenas, por um período igual, encontrando-se estabelecido no art 443, parágrafo 2°. Da Consolidação das Leis do Trabalho.
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá exceder dois anos, salvo nos casos de contrato de experiência que…
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