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Contrato de Trabalho e as Regras da Garantia de Emprego
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4 REQUISITOS
São requisitos do contrato de trabalho: continuidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade.
4.1 CONTINUIDADE
O trabalho, segundo Sérgio Martins Pinto (2002, p. 205) deve ser prestado com continuidade, pois aquele que presta serviços de forma eventual não pode ser considerado empregado, sendo o contrato de trabalho sucessivo existindo contratos que exaurem-se com uma única prestação, como na compra e venda, onde se entrega a coisa e se paga o preço, ocorrendo o término da relação jurídica, já no contrato de trabalho isso não ocorre sendo de natureza sucessiva na relação das partes.
4.2. SUBORDINAÇÃO
Conforme Martins (2002, p. 205) "é quando o empregado exerce sua atividade com dependência do empregador, ou seja, por quem dirige a empresa". Essa subordinação tanto pode ser económica, técnica, hierárquica e até mesmo social.
4.2.1 Subordinação Econômica
A subordinação econômica se dá em função do salário que se recebe, porém ser dependente economicamente não significa ser empregado, pois se assim fosse todos os filhos seriam empregados dos pais, visto que dependem economicamente dos mesmos.
4.2.2 Subordinação Técnica
A subordinação…
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