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Contrato de Trabalho e Afins: Comparações e Distinções
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VII - CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
Contrato de representação mercantil é o pacto pelo qual uma pessoa física ou jurídica obriga-se a desempenhar, em caráter oneroso, não eventual e autônomo, em nome de uma ou mais pessoas, a mediação para realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para os transmitir aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
1 - Representação comercial: dinâmica jurídica
A) Caracterização
O representante comercial não é tido como simples mandatário, uma vez que sua função não se restringe à prática de atos jurídicos conclusivos que comprometam o representado. Na verdade, ele próprio provoca a ocorrência dos atos jurídicos, dos quais pode em seguida participar. Nesse quadro, constitui parte nuclear de suas funções também tarefas envolventes a atos materiais concretos, como a divulgação, o convencimento em favor do negócio e outras condutas próprias à atividade mercantil. Por tais razões é que a doutrina o tem prevalentemente qualificado como um colaborador jurídico (ao invés de um mero mandatário).
Deve ser esclarecido, ainda, que o representante comercial não presta serviços mediante contrato de locação de serviços, fazendo-o através de um contrato típico específico, regulado pela Lei 4.886/65 (com alterações da Lei 8.420/92). De todo modo, as duas figuras tipificadas não poderiam ser efetivamente confundidas, dado que o objetivo do contrato de representação mercantil - ao contrário do pacto de prestação de serviços - é o resultado útil do trabalho e não o serviço como um valor em si.
B) Remuneração
A retribuição material do representante mercantil é estipulada à base de comissões. Essa modalidade de retribuição é a que melhor corresponde ao objetivo contratual enfocado no trabalho útil e não no serviço como valor em si.
As comissões calculam-se,…
Contrato de representação mercantil é o pacto pelo qual uma pessoa física ou jurídica obriga-se a desempenhar, em caráter oneroso, não eventual e autônomo, em nome de uma ou mais pessoas, a mediação para realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para os transmitir aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
1 - Representação comercial: dinâmica jurídica
A) Caracterização
O representante comercial não é tido como simples mandatário, uma vez que sua função não se restringe à prática de atos jurídicos conclusivos que comprometam o representado. Na verdade, ele próprio provoca a ocorrência dos atos jurídicos, dos quais pode em seguida participar. Nesse quadro, constitui parte nuclear de suas funções também tarefas envolventes a atos materiais concretos, como a divulgação, o convencimento em favor do negócio e outras condutas próprias à atividade mercantil. Por tais razões é que a doutrina o tem prevalentemente qualificado como um colaborador jurídico (ao invés de um mero mandatário).
Deve ser esclarecido, ainda, que o representante comercial não presta serviços mediante contrato de locação de serviços, fazendo-o através de um contrato típico específico, regulado pela Lei 4.886/65 (com alterações da Lei 8.420/92). De todo modo, as duas figuras tipificadas não poderiam ser efetivamente confundidas, dado que o objetivo do contrato de representação mercantil - ao contrário do pacto de prestação de serviços - é o resultado útil do trabalho e não o serviço como um valor em si.
B) Remuneração
A retribuição material do representante mercantil é estipulada à base de comissões. Essa modalidade de retribuição é a que melhor corresponde ao objetivo contratual enfocado no trabalho útil e não no serviço como valor em si.
As comissões calculam-se,…
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