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Contrato de Trabalho e Afins: Comparações e Distinções
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Pequena empreitada na CLT
A CLT faz referência a uma modalidade de empreitada. No art. 652, “a”, III, dispõe que “Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento [...] conciliar e julgar [...] os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice”. Dois problemas esse artigo suscita, um de natureza material, outro de natureza material/processual.
O primeiro problema, de caráter essencialmente material, diz respeito à tipificação de tal empreiteiro (ou de tal empreitada). A CLT utiliza-se de expressão dúbia: fala em “empreiteiro operário” (ora, se o trabalhador for operário, isto é, empregado, não será, a princípio, empreiteiro) e acopla, ainda, à primeira expressão a disjuntiva “ou artífice”. O que pretendeu a norma jurídica em exame, afinal?
Parece certo que a intenção da CLT (manifestada em linguagem tecnicamente imprópria, como tão recorrente a diversos textos celetistas) foi inquestionavelmente delimitar a figura da empreitada a ser trazida ao Juízo Trabalhista àqueles contratos concernentes a pequenas obras, cujo montante não seja economicamente significativo e cuja realização se faça com o simples concurso do trabalhador empreiteiro. A teor desta vertente interpretativa (dominante nos tribunais, a propósito), excluir-se-iam do tipo legal do art. 652, “a”, III, CLT, as grandes obras contratadas por empreitada e mesmo aquelas pequenas obras que se realizem com procedimentos empresariais e não mediante o simples labor pessoal do empreiteiro…
A CLT faz referência a uma modalidade de empreitada. No art. 652, “a”, III, dispõe que “Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento [...] conciliar e julgar [...] os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice”. Dois problemas esse artigo suscita, um de natureza material, outro de natureza material/processual.
O primeiro problema, de caráter essencialmente material, diz respeito à tipificação de tal empreiteiro (ou de tal empreitada). A CLT utiliza-se de expressão dúbia: fala em “empreiteiro operário” (ora, se o trabalhador for operário, isto é, empregado, não será, a princípio, empreiteiro) e acopla, ainda, à primeira expressão a disjuntiva “ou artífice”. O que pretendeu a norma jurídica em exame, afinal?
Parece certo que a intenção da CLT (manifestada em linguagem tecnicamente imprópria, como tão recorrente a diversos textos celetistas) foi inquestionavelmente delimitar a figura da empreitada a ser trazida ao Juízo Trabalhista àqueles contratos concernentes a pequenas obras, cujo montante não seja economicamente significativo e cuja realização se faça com o simples concurso do trabalhador empreiteiro. A teor desta vertente interpretativa (dominante nos tribunais, a propósito), excluir-se-iam do tipo legal do art. 652, “a”, III, CLT, as grandes obras contratadas por empreitada e mesmo aquelas pequenas obras que se realizem com procedimentos empresariais e não mediante o simples labor pessoal do empreiteiro…
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