Contrato de Seguro

Publicado em 26/08/2009

Contrato de Seguro
UNIVILLE
2009

 

 

 

Sumário

Sumário
Introdução
1 Contrato de Seguro
1.1 Conceito e objeto
1.2 Características e natureza jurídica
1.3 Elementos do contrato
1.4 Classificação
1.5 Efeitos do contrato
1.6 Cláusulas especiais
1.6.1 Artigo 1º - Cláusulas Contratuais Gerais
1.6.2 Cláusulas Contratuais do Contrato de Seguro

Conclusão
Referências



Introdução

De acordo com o art. 757 do Código Civil, a definição legal de seguro é: “contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos predeterminados, interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, mediante o pagamento do prêmio por este”.

O Seguro é uma modalidade de transferência de risco na qual o segurador, mediante contrato, se obriga a indenizar o segurado na hipótese de ocorrência de fatos danosos à vida, à saúde, aos direitos ou ao patrimônio do segurado (Art. 757, CC).

A proposta de seguro se faz através de documento no qual o segurado e/ou tomador do seguro expressa a sua vontade de celebrar o contrato de seguro. A empresa de seguros é sempre livre de aceitar ou recusar o contrato. Uma vez o seguro…

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