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Contrato de Seguro
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CONTRATO DE SEGURO- art 757 a 802 Cód. Civil
1. CONCEITO:
Seguro é o contrato em que uma parte (segurador) se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legitimo da outra parte(segurador), contra riscos predeterminados (Art 757-C. C.). Esta garantia se materializa entre outras obrigações.
Apenas empresas legalmente autorizadas podem figurar como seguradoras (Art. 757 parágrafo Único).
2. ELEMENTOS DO CONTRATO DE SEGURO:
No contrato de seguro encontraremos os seguintes elementos:
- Segurador: é a empresa que assume o risco, zelando sempre pelo bem do segurado;
- Segurado: é aquele que transfere o risco para o segurador;
- Prêmio: é a contribuição periódica, paga, fixa e moderada, previamente acordada entre as partes, paga pelo segurado ao segurador;
- Risco: é o objeto do negocio, é a exposição da pessoa, coisa a dano futuro e imprevisível;
- Apólice: é o instrumento do contrato, na apólice deve consignar os riscos assumidos, o valor do objeto do seguro, o premio devido ou pago pelo segurado e quaisquer outras estipulações que constem no contrato. Em geral as apólices são nominativas.
3. NATUREZA JURIDICA DO CONTRATO DE SEGURO:
- Bilateral: há obrigações para ambas as partes, o segurado tem a obrigação de pagar devidamente o prêmio sob pena do seguro caducar(art. 763CC), e o segurado tem por obrigação de pagar a indenização, caso ocorra o sinistro( art 764 CC);
- Oneroso: por trazer prestações e…
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