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Contrato de Locação
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3 - A alienação do imóvel pelo locador efetuada, respeitado o direito de preferência, acarretará a dissolução do presente, mediante o pagamento de multa de 30%( trinta porcento ) do valor do aluguel;
4 - O perecimento do bem imóvel objeto da locação resolverá este contrato, respeitado o quanto estatuído no artigo 1190 do Código Civil;
5 - Em caso de desapropriação operada pelo poder público, deixará de ter validade o presente instrumento, a partir da efetividade do ato administrativo;
6 - Todas as demais neste contrato elencadas.
4 - O perecimento do bem imóvel objeto da locação resolverá este contrato, respeitado o quanto estatuído no artigo 1190 do Código Civil;
5 - Em caso de desapropriação operada pelo poder público, deixará de ter validade o presente instrumento, a partir da efetividade do ato administrativo;
6 - Todas as demais neste contrato elencadas.
§2 – Em caso de morte do locador ou locatário, transferem-se aos seus herdeiros as obrigações neste pactuadas.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula 15ª - Ao término do prazo estabelecido, e querendo prorrogar a locação, nos termos do artigo 46 da Lei n.º8245/91, fica mantido o quanto acordado neste…
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