Contrato de Locação e suas Modalidades

Publicado em 13/11/2003

Contrato de Locação e suas Modalidades


1. INTRODUÇÃO

Umas das melhores definições de contrato de locação é a de Clóvis Beviláqua, "o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso ou gozo de uma coisa infungível, a prestação de serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada".

Esta forma de contrato é dividida em várias outras espécies. No direito romano, muitas formas foram abrangidas pela expressão locatio et condictio (contrato de locação), com três modalidades, sendo elas:

  • locatio res (ou rerum): locação das coisas - uso ou gozo de coisas infungíveis;
  • locatio operarum: locação de serviços - utilização de trabalho alheio
  • locatio operis faciendi: locação de obra ou empreitada - execução de certa obra ou determinado trabalho;

No Código Civil Brasileiro de 1916, a parte que trata sobre os contratos de locação (Cap. IV) respeitou essa regra, subdivido-se em três seções, sendo elas Seção I - Da Locação de Coisas; Seção II - Da Locação de Serviços; e Seção III - Da Empreitada.

Já o Novo Código Civil, seguindo nova ordem, trata da "locação de coisas" nos arts. 565 a 578; da "prestação de serviços" nos arts. 593 a 609 e da empreitada nos arts. 610 a 626.


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