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Contrato de Factoring
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Contrato de Factoring
Contrato de Factoring. Conceito e atividades privativas das instituições financeiras. Legalidade para o factor na realização de empréstimo.
Consulta-me Nunes Factoring Ltda., cuja empresa esta legalmente estabelecida no mercado, exercendo a atividade de faturização destinada a comerciantes da cidade de São Gonçalo/RJ. indaga-me a respeito da legalidade da operação em que um desses comerciantes requer à Nunes Factoring Ltda. um EMPRÉSTIMO, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que serão quitados em 25 (vinte e cinco) parcelas iguais e computados juros de 1% (um por cento) ao mês.
O estudo que se segue examina a natureza jurídica do contrato de factoring, contrastado com o conceito de instituições financeiras adotado pela Lei 4.595, de 31.12.1964, levando em conta, que no direito pátrio, tal contrato não é objeto de nenhuma lei específica incidente que o regulamente ou que o enquadre em nosso direito positivo. Desta forma, seu conteúdo é tratado apenas por disposições gerais do Código Civil e por legislações esparsas.
Com base no roteiro acima delineado, o presente parecer se divide em 4 tópicos, que se alinham:
- Factoring. Conceito e natureza jurídica.
- Contrato de factoring e o Sistema Financeiro Nacional. Arquivamento de documentos na Junta Comercial, suficiente para sua…
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