Contrato de Ediçao

Publicado em 21/11/2003

Contrato de Edição


CONCEITO


O contrato de Edição é o contrato pelo qual o autor de uma obra intelectual, [aquela em que expresse uma criação do espírito, tais como romances, livros didáticos, músicas (composição e letra), fotografias, desenhos, pintura gravura, traduções, de acordo com o protegido pela lei 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais], ou o titular do direito sobre essa obra, se compromete a transferi-lo a um editor, que, por sua vez, se obriga a reproduzi-la num número pré-determinado de exemplares e a difundi-la entre o público, tudo isso à sua custa.

Figuram como partes nessa relação o autor ou os autores, titular do direito autoral, pessoa física ou pessoa jurídica, quando a lei permitir. A pessoa jurídica não escreve, não pinta, não canta. Mas pode ser titular do direito por cessão ou outra disposição legal (podem, ainda, os herdeiros, como fixa a Constituição Federal, no seu art. 5º, XXVII e o usuário de uma obra caída em domínio público); e o editor, aquele que se compromete a reproduzir obras mecanicamente em escala industrial e a divulga, conforme acordado no contrato. Para Maria Helena Diniz, este deve ser idôneo como empresário, para cumprir com estas obrigações.

Diante de tais considerações, o contrato de edição apresenta-se com duplo objetivo. O primeiro é a reprodução de obra…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.