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Contrato de Depósito Mercantil
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CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL
INTRODUÇÃO
O trabalho que segue tem como objetivo em sua primeira parte analisar e descrever as partes de um Contrato de Depósito Mercantil, dando o conceito do contrato acima citado, colocando os sujeitos e os objeto que fazem parte deste.
Em uma segunda parte, o trabalho especifica as obrigações e os direitos de ambos os sujeitos de um Contrato de Depósito Mercantil, o Depositante e o Depositário.
Segue ainda para verificação um exemplo de Contrato de Depósito Mercantil.
O trabalho foi embasado em uma analise minuciosa dos Artigos 280, 281, 282, 283, 284, 285 e 286 do Código Comercial, que foi revogado pela Lei n° 10.406/2002 e pelos Artigos de n° 627 a 652 do Código Civil.
CONCEITO
Depósito Mercantil é um contrato bilateral, gerando obrigações para o depositante e para o depositário, oneroso, uma vez que o depositário deve ser compensado pela guarda do objeto que lhe é confiado, e real, só aperfeiçoado com a entrega da coisa.
OBJETO
Somente as coisas móveis podem ser objetos de um contrato de depósito mercantil. Entende-se por coisas móveis os bens que podem ser transferidos de lugar sem que haja perda de valor econômico. Os bens do contrato de depósito mercantil podem ser tangíveis, fungíveis ou infungiveis.
Sendo o objeto uma das partes mais importantes do contrato, o mesmo deve estar claramente especificado, para que não gere duvidas sobre o objeto que é deixado e o que será retirado depois de…
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