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Publicado em 15/05/2005
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Adicionar aos favoritosMais utilizada para a compra e venda de imóveis, a corretagem pode ter por objeto a promoção dos mais diversos negócios, para os quais não haja impedimento legal ou não venha a configurar outra modalidade de mediação. A prática de captação de causas, por exemplo, é expressamente proibida no Estatuto da Advocacia (Lei nº. 8.906/94, art. 34, incisos III e IV). Por outro lado, se as partes derem à corretagem um caráter permanente, o contrato não será desta espécie, mas de agência, que implica a mediação não eventual.
O Código Reale inovou, ao regular essa prática de mediação, que já era conhecida à época da promulgação do Código de 1916. A omissão deste último se deve, em parte, à disciplina do contrato pelo Código Comercial, de 1850. Este, todavia, ao longo dos artigos 36 a 67, revogados juntamente com toda a Parte Primeira daquele diploma, se ocupava apenas de transações e operações mercantis, enquanto o novo Códex dispõe,…
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