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Contrato Consigo Mesmo ou Auto-contrato
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Contrato Consigo Mesmo
Contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, no qual é feito de direito almejado e subordina-se, no espírito de cada uma das partes, ao consenso da outra, de tal maneira que nenhum dos contratantes pode alterar unilateralmente o que foi avençado.
Entretanto, numa só hipótese poder-se-á admitir em nosso ordenamento jurídico, o autocontrato ou contrato consigo mesmo, desde que uma só pessoa possa representar ambas as partes, por exemplo, do contratante que intervém por si mesmo, em seu próprio nome, e como representante, munido de poderes delimitados, de outrem, manifestando sua vontade sob dois ângulos diversos, de modo que haja duas vontades jurídicas diferentes, embora expressas por uma única pessoa.
O Código Civil no art. 117, parágrafo único, alude à autocontratação, ou autonegociação, possibilitando ao…
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