Contéudo e Execução do Contrato

Publicado em 31/10/2006

Conteúdo e Execução do Contrato


Introdução


Temos o caso do Sr. Pedro, que ao comentar com seu primo que gostaria de fornecer consultoria em engenharia ambiental, como forma de complementar ser salário, recebe, dois meses depois, carta deste primo dizendo que este assinou um Contrato para consultoria ambiental sem consultá-lo.

Tendo em vista que o Contrato previa que o primo(stipulans) poderia indicar terceiro (electus) para prestar os serviços para o Contratante (promittens) (Cláusula de reserva de nomeação).


Justificativa


Propõe-se a análise do Contrato frente ao disposto no art. 467 NCC apontando quais são as responsabilidades do primo e do Pedro para com as obrigações advindas do referido Contrato.


Desenvolvimento


Primeiramente vale (i) definir o conceito de contrato com pessoa a declarar, que nas linhas de Paulo Nader: "conhecido também como pro amico eligendo, consiste na cláusula, aposta à declaração de vontades, que permite (faculdade) a um dos contratantes indicar ao outro, no prazo legal ou convencional,…

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