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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo nº
Escrevente:
Fulano já qualificado nos autos da Ação de Depósito do processo em epígrafe, que lhe move Ap , também já qualificada, vem, pela .... infra-assinada, apresentar
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
1. Inicialmente, o Réu afirma, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual faz jus ao benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando a ... em exercício junto a esse R. Juízo para o patrocínio de seu interesse (Afirmação de Necessidade Jurídica em anexo);
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo nº
Escrevente:
Fulano já qualificado nos autos da Ação de Depósito do processo em epígrafe, que lhe move Ap , também já qualificada, vem, pela .... infra-assinada, apresentar
CONTESTAÇÃO
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
1. Inicialmente, o Réu afirma, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual faz jus ao benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando a ... em exercício junto a esse R. Juízo para o patrocínio de seu interesse (Afirmação de Necessidade Jurídica em anexo);
II - DA TEMPESTIVIDADE:
2. Conforme se verifica às fls.__, a Fulana em exercício junto a este MM. Juízo recebeu os presentes autos no dia 15/04/99 e, pelo § 5º do artigo 5º da Lei nº 1060/50, contam-se em dobro todos os prazos para ...., sendo, portanto, TEMPESTIVA a peça ora resistente;
2. Conforme se verifica às fls.__, a Fulana em exercício junto a este MM. Juízo recebeu os presentes autos no dia 15/04/99 e, pelo § 5º do artigo 5º da Lei nº 1060/50, contam-se em dobro todos os prazos para ...., sendo, portanto, TEMPESTIVA a peça ora resistente;
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