Contestação – Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem

Publicado em 11/12/2006

Contestação


CONCEITO

A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual.

No tocante a esta última, pode a parte opor alegações com o escopo de invalidar a relação processual ou revelar imperfeições formais que prejudiquem o julgamento do mérito. Estas alegações, de caráter prejudicial, devem ser apreciadas e sua conseqüente solução há de preceder o julgamento do mérito da demanda. É nas chamadas preliminares que o réu irá argüir todas as objeções de caráter processual que impeçam o exame adequado da lide.

Como podemos verificar o artigo 297 do CPC, dispõe que "O réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao Juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção".

Quatro são as formas de resposta do réu: contestação, exceção, reconvenção e ação declaratória incidental, porém, sem sombra de dúvidas a contestação é a mais utilizada dentre elas.


CONTEUDO

ART. 300 DO CPC "Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razoes de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende…

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