Consumação e Tentativa e Concurso de Pessoas

Publicado em 12/12/2006

Consumação e Tentativa - Concurso de Pessoas

Vitória da Conquista – Bahia

12 de dezembro de 2006


Crime consumado e crime tentado

Crime consumado é o crime que reúne todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal, de acordo com o artigo 14, inciso I, do código penal brasileiro.

Segundo Damásio de Jesus, a noção de consumação:

Expressa a total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora. (DAMÁSIO, 1988, p. 281).

Não se confunde a consumação com o crime exaurido, pois neste, após a consumação, outros resultados lesivos ocorrem. O crime pode estar consumado e dele não haver resultado, todo o dano que o agente previra e visara. Assim, as corrupções passivas, que se consuma com a solicitação, exaurem-se com o recebimento da vantagem indevida; o crime de extorsão mediante seqüestre consuma-se com o arrebatamento da vítima e exaure-se com o recebimento do resgate, etc.

Nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado. Assim, consuma-se o homicídio com a morte da vítima. Nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico. Se houver inobservância do dever de cuidado, mas o evento não se realizar, não haverá crime.

Nos crimes formais e de mera conduta a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige resultado…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.