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Constituições do Brasil
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CONSTITUIÇÕES DO BRASIL
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos.
O Brasil tem na sua história sete constituições, um no período monárquico e seis no período republicano.As mudanças constitucionais, em geral, ocorrem no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país.
Constituição o complexo de regras que serve para determinar a estrutura e o funcionamento dos poderes públicos e asseguram a liberdade dos cidadãos. É a lei fundamental de um país, anterior e superior a todas as outras: fixa as relações recíprocas entre governantes e governados e não pode ser modificada senão pelos meios excepcionais indicados.
Constituição de 1824
A constituição de 1824 foi a 1º constituição do Império, com a volta da família real e a regência de D.Pedro I, precipita-se movimento no sentido de dotar o Brasil de um Constituição. A convocação da Assembléia para tanto dá-se mesmo antes da Proclamação da Independência.
Cria-se um Conselho de estado, a quem se conferiu a incumbência de elabora um novo projeto que seria submetido à opinião das Câmaras, na época e órgão mais representativo da vontade popular.
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