Constituições de 1824 e 1834

Publicado em 01/08/2006

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: CONSTITUIÇÃO DE 1824 E 1934

NATAL-RN

2005


Constituição de 1824

A constituição do império em seus aspectos mais importantes, com enfoque mais abrangente na sua parte histórica.

I - A sessão de instalação da primeira Constituinte Brasileira:

1. A comunicação de Souza França a José Bonifácio sobre o cerimonial de instalação da primeira Constituinte brasileira

Sob a presidência do bispo Capelão-Mor, instalou-se a primeira Assembléia Nacional Constituinte do Brasil em 3 de maio de 1823.

A comunicação a respeito do cerimonial estabelecido fora feita por Manoel José de Souza França no dia 2 de maio, dirigida a José Bonifácio de Andrada e Silva, que acumulava suas funções ministeriais com a de constituinte.

A comunicação era do seguinte teor: "Resoluções da Assembléia Para José Bonifácio de Andrada e silva Ilmº e Exmº senhor – A Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil deliberando sobre o cerimonial com que deve ser recebido Sua Majestade o Imperador na ocasião de vir assistir a sua solene instalação, tem resolvido, que ao apear-se o mesmo senhor à porta da assembléia, o vá receber uma deputação de doze membros; que Sua Majestade entre descoberto no salão; e, as insígnias imperiais sejam depositadas pelo componente oficial de sua Casa na credencia, que para este fim estará preparada ao lado do trono.…

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