Constituições de 1824 e 1834

1. A constituição de 1824: a instabilidade monárquica.

Na primeira metade do histórico ano de 1822, o Brasil já tinha um governo no Rio de Janeiro com um ministério próprio, ao mesmo passo que caminhava no sentido de estabelecer relações internacionais independentes de Portugal. Em junho daquele ano um fato decisivo viria acrescentar-se a esse quadro claramente separatista: a convocação da assembléia geral constituinte. Ou seja, a convocação significou o ponto culminante de um longo processo, em que as articulações políticas desempenharam um papel imprescindível. A luta pela independência foi cotidiana; um movimento permanente e paciente pela conquista progressiva de espaço político. A convocação da constituinte desfechou o golpe de misericórdia no domínio português. Lisboa sentiu naquele momento que sua colônia lhe tinha fugido ao controle.

A assembléia constituinte representou, portanto um elemento decisivo no processo de independência. Ela está intimamente ligada a constituição do Brasil como nação independente. Por isso, a partir dela, essas assembléias passariam a chamar-se assembléias nacionais constituintes.

Mas, ao contrario de muitos outros paises das Américas, o Brasil não caminhou no sentido republicano. Um movimento que poderia ter sido fortemente influenciado pelo sopro das novas idéias liberalizantes acabou preso às circunstâncias européias, que eram então de retorno ao absolutismo monárquico e de enfraquecimento dos parlamentos. Essas circunstâncias históricas se tornaram muito poderosas para serem ignoradas. Só uma figura forte como a do monarca poderia…