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Constituicao do Estado do R.S. Comentada
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Constituição do Rio Grande do Sul Comentada
APRESENTAÇÃO
No Rio Grande do Sul, a história Constitucional se inicia em 1840 com a convocação da Assembléia Constituinte para elaboração da Constituição da então "República do Rio Grande". Entretanto, devido aos combates entre os farroupilhas e as forças do Império, sua promulgação foi impedida. A primeira Constituição efetivamente promulgada de nosso Estado foi a de 1891, moldada pelo ideal republicano. Seguiram-se então mais seis Constituições no Estado, culminando, em 05 de outubro de 1989, com a promulgação da Carta Magna em vigor.
Nenhum outro Estado brasileiro despertou para o processo Constituinte antes do Rio Grande do Sul. Bem antes da instalação da Assembléia Nacional Constituinte (1/2/87) já era requerida, em dois de dezembro de 1986, a formação de uma comissão para acompanhar os trabalhos da ANC. Instalada em 26 de outubro de 1988, 19 dias após a de Minas Gerais, a Constituinte gaúcha teve como idéias centrais a autonomia e a ampliação de sua representatividade apoiada na participação popular.
Com um número recorde de proposições e emendas, o grande mérito da Constituição Estadual foi seu caráter inovador, à margem de fórmulas pré concebidas. Nesse processo inovador, não se absteve a…
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