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Constituição de 1988
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Quanto à forma, diz que uma constituição é escrita, quando expressa e sistematizada num só texto, elaborada pelo poder constituinte – tido como poder originário – versando sobre os chamados Direitos Fundamentais (arts. 5° a 17) – políticos, individuais, coletivos, econômicos e sociais. Esse texto também apresenta as normas que regulam a estrutura do Estado, a inter-relação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário; dissertando sobre seu modo de atuação e limites a serem respeitados, visando o equilíbrio entres esses.
Quanto ao modo de elaboração, a CF/88 é dogmática, ou seja, assenta suas regras a partir do momento constituinte que formula e consagra os preceitos, princípios, valores e comandos presentes no contexto histórico-cultural vigente naquele dado momento. Com o longo período de política do bem-estar social, os países capitalistas entraram em grande crise financeira, e os Estados Unidos da América perderam a dianteira da Revolução Técnico-científica. Visando restabelecer sua hegemonia, os Estados…
Quanto ao modo de elaboração, a CF/88 é dogmática, ou seja, assenta suas regras a partir do momento constituinte que formula e consagra os preceitos, princípios, valores e comandos presentes no contexto histórico-cultural vigente naquele dado momento. Com o longo período de política do bem-estar social, os países capitalistas entraram em grande crise financeira, e os Estados Unidos da América perderam a dianteira da Revolução Técnico-científica. Visando restabelecer sua hegemonia, os Estados…
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