Constituição de 1988

Para Montesquieu, são formas de governo a república, a monarquia e o despotismo. A república compreende a democracia e a aristocracia. A monarquia tem como princípio a honra que significa despertar nos servidores da Coroa a fidelidade pessoal, a dedicação, a abnegação e o sacrifício. Já o despotismo tem como natureza a transgressão da lei e como princípio o medo, onde há desconfiança, insegurança nas relações entre governantes e governados; não há legitimação.

A classificação contemporânea admite duas formas de governo: a monarquia e a república. A primeira é caracterizada pelo aspecto vitalício da investidura na chefia do Estado e pode ocorrer de três formas, a saber, por eleições como no papado do Vaticano, por cooptação, bem como por via hereditária que é a forma mais comum. A segunda advém de “res publica”, “coisa do povo”, que quer dizer forma de governo do povo, presumivelmente para o povo. Nela a investidura é temporária, tanto do Executivo como do Legislativo, pela via das eleições.

Numa retrospectiva histórica sobre o conceito ora estudado, pode observar que a fase monárquica no Brasil inicia-se de fato com a chegada de D. João VI em 1808, e vai se efetivando aos poucos. Em 1815, o Brasil é elevado a Reino Unido a Portugal, pondo fim ao…