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Constituição de 1937
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Direito Constitucional - Constituição de 1937
FACAMP
2007
“Dissolvidos os órgãos legislativos da União e dos Estados-Membros, dominou a vontade despótica do presidente transformado em caudilho, à maneira do caudilhismo dominante nas Repúblicas latino-americanas. Os Estados-Membros viveram sob o regime da intervenção federal, sendo os interventores na verdade delegados do presidente. A liberdade de imprensa e de opinião foi amordaçada e também dissolvidos os partidos políticos.”
(Pinto Ferreira)
INTRODUÇÃO
A Constituição Brasileira de 1937 (Carta Magna), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, no mesmo dia em que implantou a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático. É uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas.
É também conhecida pejorativamente como Constituição Polaca, por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia. Foi redigida pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça na época, e obteve a aprovação…
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