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Constituição de 1934
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A Constituição de Weimar exerceu decisivas influências sobre a revolução das instituições políticas em todo o Ocidente. O estado da democracia social adquiriu na Alemanha de 1919 uma estrutura mais elaborada, que veio a ser retomada em vários países após o trágico interregno nazi-fascista e a 2ª Guerra Mundial.
A estrutura da Constituição de Weimar é claramente dualista: a primeira parte tem por objetivo a organização do Estado, enquanto a Segunda parte apresenta a declaração dos direitos e deveres fundamentais, acrescentando ás clássicas liberdades individuais os novos direitos de conteúdo social.
Essa estrutura dualista não teria minimamente chocado os juristas de formação conservadora, caso a Segunda parte da Constituição de Weimar se tivesse limitado a clássica declaração de direitos e garantias individuais. Os direitos sociais têm por objeto não uma abstenção, mas uma atividade positiva do Estado, pois o direito à educação, a saúde, ao trabalho, à previdência social e outros do gênero só se realizam por meio de políticas públicas, isto é, programas de ação governamental. Assim é que o art.113, atribuiu a grupos sociais de expressão não alemã o direito de conservarem o seu idioma, mesmo em processos judiciais, ou em suas relações com a Administração…
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