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Constituição de 1934
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Apesar de não ser tão bem estruturada como a primeira, atendeu as novas condições sociais e culturais da época.
As modificação ocorridas quanto a forma, observou-se no seu texto à introdução do nome de Deus; a incorporação de preceitos de Direito Civil, Social e Administrativo, bem como, a multiplicação dos títulos e capítulos ficando com mais do dobro de artigos da anterior. Manteve os princípios formais fundamentais que eram a República; a Federação, a divisão dos poderes independentes e coordenados entre si, o presidencialismo, o regime representativo.
Houve a inovação do Poder Judiciário, que foi a integração da justiça militar e da justiça eleitoral, tendo definitivo os direitos políticos e o sistema eleitoral, como VOTO SECRETO E O SUFRÁGIO FEMININO.
Discriminou, mais detalhadamente as rendas tributárias pertinentes a cada esfera do poder seja Federal, Estadual ou Municipal. Ampliou os poderes da União, dispôs sobre os poderes dos Estados bem como sobre os poderes concorrentes entre ambos. Assegurando-se assim a base econômica em que se assentasse a autonomia que lhes assegurava.
Aumentou os poderes do Executivo e o poder legislativo passou a ser atribuição específica da Câmara dos deputados. Ao senado foram atribuídas funções como a de prover a coordenação dos poderes, manter a continuidade administrativa e zelar pela constituição.
Instituiu junto ao Ministério Público e ao tribunal de contas, os conselhos técnicos como órgãos de cooperação nas…
As modificação ocorridas quanto a forma, observou-se no seu texto à introdução do nome de Deus; a incorporação de preceitos de Direito Civil, Social e Administrativo, bem como, a multiplicação dos títulos e capítulos ficando com mais do dobro de artigos da anterior. Manteve os princípios formais fundamentais que eram a República; a Federação, a divisão dos poderes independentes e coordenados entre si, o presidencialismo, o regime representativo.
Houve a inovação do Poder Judiciário, que foi a integração da justiça militar e da justiça eleitoral, tendo definitivo os direitos políticos e o sistema eleitoral, como VOTO SECRETO E O SUFRÁGIO FEMININO.
Discriminou, mais detalhadamente as rendas tributárias pertinentes a cada esfera do poder seja Federal, Estadual ou Municipal. Ampliou os poderes da União, dispôs sobre os poderes dos Estados bem como sobre os poderes concorrentes entre ambos. Assegurando-se assim a base econômica em que se assentasse a autonomia que lhes assegurava.
Aumentou os poderes do Executivo e o poder legislativo passou a ser atribuição específica da Câmara dos deputados. Ao senado foram atribuídas funções como a de prover a coordenação dos poderes, manter a continuidade administrativa e zelar pela constituição.
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