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Constituição de 1934
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CONSTITUIÇÃO DE 1934
Introdução
"Constituição é o Estatuto Legal Básico que orienta todos os ramos do Direito, invalidando as Leis que com ela não estejam em harmonia.
Na Federação prevalece a Constituição Federal, podendo os Estados se organizarem e se regerem pelas Constituições Estaduais e Leis Locais que adotarem, desde que dentro das competências que não lhes sejam vedadas.(C.F.Art.25)"
Neste trabalho abordaremos e falaremos sobre a Constituição de 1934.
Para que possamos entendê-la melhor, a princípio falaremos sobre o Governo Provisório, os movimentos que antecederam e impulsionaram o Governo Getúlio Vargas a criar nova e 3ª Constituição do País, com suas características e impostantes conquistas.
Governo Provisório
Em 03 de novembro de 1930, Getúlio Vargas assumiu a presidência, na chefia do Governo Provisório da República (com a saída de Washington Luíz) e munido de amplos poderes, Getulio Vargas instituiu poder a Oligarquia, fechou o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas estaduais e os partidos políticos através do 1o.Decreto, estabeleceu a demissão de todos os governadores da República Velha nomeando os interventores (pessoas de sua confiança). Assim chegava ao fim a Ordem Constitucional de 1891.
Os interventores, aliados de Getulio Vargas, que por sua vez não apoiavam a política de Washington Luiz, chamados de "Tenentes" e as Oligarquias (o poder da minoria que governa), marcaram os primeiros anos do governo…
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