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Constituição de 1934
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GOVERNO PROVISÓRIO, MEDIDAS ADOTADAS POR VARGAS - REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
O fim da Primeira República a partir da chamada Revolução de 1930 (vale dizer que essa nomeclatura é errônea já que , sob a ótica da ciência, o ocorrido configura um golpe político-militar, de índole burguesa, de acordo com os interesses imperialistas, devido a conjuntura capitalista internacional, marcada pela Queda da Bolsa em 1929, isto porque nessa época a influência norte-americana sobre o Brasil estava em pleno avanço enquanto que a britânica decaía) colocou Getúlio Vargas no poder. Este dissolveu o Congresso Nacional e, a partir do Decreto no 19.398 de 11/11/1930, estabeleceu as atribuições do Governo Provisório, institucionalizando a nova ordem vigente, ou seja, a ditadura, com um governo de fato.
Por ser o líder civil da "Revolução", Getúlio também atende à algumas necessidades populares, sem deixar de lado a mesma política de repressão ideológica adotada pelos governos da República Velha.
O Ministério do Trabalho é criado, Francisco Campos assume o Ministério da Educação e impulsiona a cultura. Em 03/02/1932, o Código Eleitoral entra em vigor instituindo a justiça eleitoral, essa medida acaba por estabelecer que o julgamento da validade das eleições e a proclamação dos eleitos será feito por essa justiça. Essa atitude deu golpe de morte…
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