Constituição da Antiguidade a Nossos Dias

Entende-se que quando um poder está autenticamente legitimado pelo consenso popular, quando está controlado pelo povo que é responsável por ele, não tem sentido insistir no aspecto do limite, tão querido pela tradição constitucionalista.

No final do último quarto do século XVIII podia ser representado pelo paradoxo em que de um lado a tradição constitucionalista do poder limitado e de outra a aspiração nascente que punha em discussão a forma política e a mesma tradição pelo mesmo povo. As duas tendências apresentavam-se totalmente diferentes e opostas. A tradição constitucionalista condenava a nascente idéia da soberania popular, coma ruptura da ordem constitucional, da dissolução do vínculo de obediência política em relação os poderes constituídos. Já quem defendia a necessidade de se fundamentar a as instituições políticas sob a vontade do povo, acabavam por achar a constituição como algo embaraçoso. "O povo soberano temia a constituição e a constituição temia a vontade popular" , diz Fioravanti.

As revoluções do final do século XVIII, primeiro a americana e depois a francesa, representam neste sentido um momento decisivo na história do constitucionalismo, pois situam em primeiro plano um novo conceito e uma nova prática que estão destinados a colocar em discussão a oposição entre a tradição constitucioanlista e a soberania popular. Trata-se nada mais, nada menos, do poder que os colonos americanos exerceram primeiro em 1776, com a finalidade de declarar…