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Constituição
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CONSTITUCION DE LA ANTIGUEDAD A NUESTROS DIAS
Fevereiro de 2003
1 INTRODUÇÃO
"[...] "uma constituição não é produto de um governo, mas de um povo que constitui um governo, e um governo sem constituição é um poder sem direito" ( Thomas Paine, 1737 – 1809, em los direchos del hombre ).
Constituição, como descreve o nosso conhecidíssimo léxico Aurélio, trata-se de "lei fundamental dum Estado, que contém normas para a formação dos poderes públicos, direitos e deveres dos cidadãos" . Teoria, já é um termo mais técnico, uma "doutrina ou sistema fundada nos princípios fundamentais duma arte ou duma ciência, conhecimento meramente racional e especulativo".
Então vejamos, conforme ficou claro nas afirmações acima, a Teoria da Constituição é o estudo científico das leis fundamentais de um Estado, ou seja, das normas constitucionais de um Estado.
A Teoria da Constituição é uma disciplina, não uma ciência, mas apenas uma teoria, isto não quer dizer é claro, que seja menos importante do que as várias ciências que aí estão, muito pelo contrário, dado a importância do relacionamento entre o povo, a nação e o administrador, associado a necessidade de conhecimento das inenarráveis nuanças que envolve a produção de uma lei, poder-se-ia dizer que a Teoria da Constituição seria até mais importante do que algumas ciências, face as…
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