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Constitucionalização do Direito das Obrigações
A modificação civilística Brasileira tem no chamado "Direito Civil Constitucional" o seu maior ápice. A incidência dos valores e Princípios Constitucionais no Direito Civil reflete um Direito voltado à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. A realidade social hodierna traz à tona o questionamento das relações entre o Direito Civil e o Direito Constitucional. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete não apenas uma tendência metodológica, mas a preocupação com a construção de uma ordem jurídica mais sensíveis aos problemas e desafios da sociedade contemporânea, entre os quais está o de dispor de um direito contratual que, além de estampar operações econômicas, seja primordialmente voltado à promoção da dignidade da pessoa humana.
A Constitucionalização do Direito das Obrigações inseriu a metodologia que considera as normas Constitucionais diretamente aplicáveis às relações jurídicas de direito civil, dando-lhes caráter hermenêutico e fazendo delas critério de interpretação de toda a normativa infraconstitucional.
O Direito Privado passou a ser o Direito Constitucional aplicado, pois nele se detecta o projeto de vida em comum que a Constituição impõem.
Trata-se de uma modalidade de…
1. INTRODUÇÃO
A modificação civilística Brasileira tem no chamado "Direito Civil Constitucional" o seu maior ápice. A incidência dos valores e Princípios Constitucionais no Direito Civil reflete um Direito voltado à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. A realidade social hodierna traz à tona o questionamento das relações entre o Direito Civil e o Direito Constitucional. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete não apenas uma tendência metodológica, mas a preocupação com a construção de uma ordem jurídica mais sensíveis aos problemas e desafios da sociedade contemporânea, entre os quais está o de dispor de um direito contratual que, além de estampar operações econômicas, seja primordialmente voltado à promoção da dignidade da pessoa humana.
2. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
A Constitucionalização do Direito das Obrigações inseriu a metodologia que considera as normas Constitucionais diretamente aplicáveis às relações jurídicas de direito civil, dando-lhes caráter hermenêutico e fazendo delas critério de interpretação de toda a normativa infraconstitucional.
O Direito Privado passou a ser o Direito Constitucional aplicado, pois nele se detecta o projeto de vida em comum que a Constituição impõem.
Trata-se de uma modalidade de…
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