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Constitucionalização do Direito das Obrigações
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A partir da obra de Staub, marca-se uma nova relação obrigação, com deveres secundários vinculados à aplicação do princípio da Boa - Fé.
O elemento da Boa fé sempre foi exigido nas relações jurídicas mas foi no Direito Alemão que adquiriu a concepção atualmente adotada.
No campo do Direito das Obrigações há de se ressaltar o princípio da Boa - fé Objetiva, eis que fundamenta a teoria obrigacional, estruturando os deveres decorrentes do ato de contratar, tais como informação, prestação de contas, proteção recíproca para com a pessoa e o patrimônio, de ambos os contratantes, colaboração, etc., além de limitar a prática dos direitos subjetivos, fazendo com que o contrato atinja sua função social a que constitucionalmente se obriga.
A Boa - Fé é um princípio Jurídico porque tem natureza normogenética , constituindo fundamento de regras, isto é, norma que está na base ou constitui ratio de regras jurídicas.
O Princípio da Boa - Fé se expressa e vincula o ordenamento, via de regra, através de uma cláusula geral. Esta constitui numa técnica legislativa, uma disposição normativa que utiliza, no seu enunciado uma linguagem " aberta", "fluida" 9.
A Boa - fé objetiva é um dever legal - dever de agir de acordo com determinados padrões, socialmente recomendados, de correção, de…
O elemento da Boa fé sempre foi exigido nas relações jurídicas mas foi no Direito Alemão que adquiriu a concepção atualmente adotada.
No campo do Direito das Obrigações há de se ressaltar o princípio da Boa - fé Objetiva, eis que fundamenta a teoria obrigacional, estruturando os deveres decorrentes do ato de contratar, tais como informação, prestação de contas, proteção recíproca para com a pessoa e o patrimônio, de ambos os contratantes, colaboração, etc., além de limitar a prática dos direitos subjetivos, fazendo com que o contrato atinja sua função social a que constitucionalmente se obriga.
A Boa - Fé é um princípio Jurídico porque tem natureza normogenética , constituindo fundamento de regras, isto é, norma que está na base ou constitui ratio de regras jurídicas.
O Princípio da Boa - Fé se expressa e vincula o ordenamento, via de regra, através de uma cláusula geral. Esta constitui numa técnica legislativa, uma disposição normativa que utiliza, no seu enunciado uma linguagem " aberta", "fluida" 9.
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