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Constitucionalização do Direito das Obrigações
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De fato, se o positivismo reinante no século XIX fez vigorar a proteção tipificada da personalidade, o período pós-guerra fez crescer o sentimento da necessidade de uma proteção genérica à personalidade humana.
O Brasil fez opção pelo Direito Geral da Personalidade: o preâmbulo Constitucional é taxativo ao afirmar que a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça são os valores supremos de nossa sociedade, assegurados pelo Estado de Direito. Além disso a dignidade da pessoa humana é fundamento da República e é garantia a inviolabilidade do Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A presença da tutela da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional fundamental, através do qual restou evidenciada a imposição da prevalência dos valores existenciais sobe as situações patrimoniais, consistiu em fator decisivo para a nova postura metodológica adotada pelo legislador infra - constitucional.
Como exemplo significativo da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana podemos citar o célebre caso do anão, registrado na experiência francesa.8 O prefeito de Morsang-sur-Orge, valendo-se do seu poder de polícia, interditou o espetáculo, em cartaz numa certa discoteca, constituído pelo arremesso de um homem de pequena…
O Brasil fez opção pelo Direito Geral da Personalidade: o preâmbulo Constitucional é taxativo ao afirmar que a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça são os valores supremos de nossa sociedade, assegurados pelo Estado de Direito. Além disso a dignidade da pessoa humana é fundamento da República e é garantia a inviolabilidade do Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A presença da tutela da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional fundamental, através do qual restou evidenciada a imposição da prevalência dos valores existenciais sobe as situações patrimoniais, consistiu em fator decisivo para a nova postura metodológica adotada pelo legislador infra - constitucional.
Como exemplo significativo da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana podemos citar o célebre caso do anão, registrado na experiência francesa.8 O prefeito de Morsang-sur-Orge, valendo-se do seu poder de polícia, interditou o espetáculo, em cartaz numa certa discoteca, constituído pelo arremesso de um homem de pequena…
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